Política de Privacidade
Última atualização: 29/05/2026
Política de Privacidade
Última atualização: 29/05/2026 Documento orientativo — recomenda-se validação final por advogado constituído (LGPD).
A ELAINE PONTARA ME (CNPJ 60.619.397/0001-26, marca PH Pontara Hair) leva a sua privacidade a sério e trata seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as resoluções da ANPD.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é a ELAINE PONTARA ME, CNPJ 60.619.397/0001-26. Contato do Encarregado (DPO) ao final desta Política.
2. Dados que coletamos
a) Dados de identificação e contato: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, idade, cidade/estado. b) Dados de saúde (SENSÍVEIS): informações da anamnese capilar — queixas, tempo do problema, histórico clínico, medicamentos em uso, doenças preexistentes, hábitos, e imagens do couro cabeludo e dos fios. c) Dados de navegação: endereço IP, dispositivo, páginas acessadas e cookies (ver seção 9).
3. Bases legais do tratamento
| Finalidade | Base legal (LGPD) | |---|---| | Realizar a avaliação capilar e elaborar o dossiê | Consentimento específico para dado sensível (art. 11, I) | | Contato e atendimento | Execução de procedimentos preliminares e do serviço (art. 7º, V) | | Cumprimento de obrigações legais/regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) | | Segurança e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
4. Dado pessoal sensível de saúde — consentimento específico e destacado
As informações da anamnese e as imagens do seu couro cabeludo são dado pessoal sensível (art. 5º, II, LGPD). Seu tratamento ocorre mediante o seu consentimento específico e destacado, para finalidade específica (art. 11, I, LGPD). Esse consentimento é fornecido de forma livre, informada e inequívoca ao preencher a anamnese, e pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
5. Finalidades detalhadas
Usamos seus dados para: (a) realizar a tricoscopia/análise das imagens e a anamnese; (b) elaborar seu dossiê capilar; (c) permitir a análise por terapeuta capilar e a indicação do protocolo; (d) contatá-lo sobre diagnóstico e tratamento; (e) cumprir obrigações legais; (f) aprimorar nossos serviços (de forma agregada/anonimizada). Não usamos seus dados de saúde para finalidades diversas sem novo consentimento. Não vendemos seus dados.
6. Compartilhamento
Seus dados podem ser compartilhados com: (a) o terapeuta capilar responsável pela análise; (b) operadores de tecnologia que hospedam e processam a plataforma, sob contrato e dever de confidencialidade; (c) autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
7. Transferência internacional
Caso provedores de tecnologia armazenem dados fora do Brasil, a transferência observará os requisitos dos arts. 33 a 36 da LGPD, com garantias de proteção equivalentes.
8. Prazo de retenção
Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses de guarda obrigatória (art. 16, LGPD).
9. Cookies
Utilizamos cookies essenciais (funcionamento) e analíticos (melhoria da experiência). Você pode gerenciá-los nas configurações do seu navegador.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados — controle de acesso, criptografia em trânsito e proteção reforçada das imagens e informações de saúde. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados (art. 48, LGPD).
11. Seus direitos (art. 18, LGPD)
Você pode, a qualquer momento: (I) confirmar a existência de tratamento; (II) acessar seus dados; (III) corrigir dados incompletos ou desatualizados; (IV) solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; (V) solicitar a portabilidade; (VI) solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento; (VII) obter informação sobre compartilhamento; (VIII) ser informado sobre a possibilidade de não consentir; (IX) revogar o consentimento.
12. Encarregado (DPO) e canal ANPD
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, contate nosso Encarregado: E-mail: privacidade@pontarahair.com.br
Você também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.
13. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
ELAINE PONTARA ME · CNPJ 60.619.397/0001-26 · PH Pontara Hair