Termos de Uso

Termos de Uso

Última atualização: 29/05/2026 Documento orientativo — recomenda-se validação final por advogado constituído.

Bem-vindo à PH Pontara Hair. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma digital operada por ELAINE PONTARA ME, inscrita no CNPJ 60.619.397/0001-26 ("PH Pontara Hair", "nós", "nosso"). Ao utilizar nossos serviços, você ("usuário", "você") concorda integralmente com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma implica a aceitação plena destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize os serviços.

2. Capacidade e maioridade

Os serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Menores de idade somente poderão utilizá-los com assistência e consentimento de seus responsáveis legais, que assumem responsabilidade pelas informações fornecidas.

3. Natureza do serviço (cláusula essencial)

A PH Pontara Hair presta serviços de terapia capilar e estética, abrangendo avaliação capilar por análise digital de imagens, anamnese, interpretação por terapeuta capilar e indicação de protocolos de tratamento com cosméticos de uso doméstico (home care).

A PH Pontara Hair NÃO é estabelecimento de saúde, não realiza atos médicos e não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento médico ou dermatológico. Os serviços têm finalidade estética e de bem-estar capilar. Nenhum resultado é garantido, pois depende de fatores individuais (genéticos, hormonais, comportamentais e de saúde). Recomendamos a busca por profissional médico habilitado sempre que o caso indicar.

4. Cadastro e anamnese

Para utilizar os serviços, você fornecerá informações pessoais e responderá a uma anamnese capilar, podendo enviar imagens do couro cabeludo e dos fios. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Informações falsas ou omitidas comprometem a qualidade da avaliação e isentam a PH Pontara Hair de responsabilidade por orientações baseadas em dados incorretos.

5. Obrigações do usuário

Você se compromete a: (a) usar a plataforma de forma lícita; (b) não compartilhar credenciais de acesso; (c) seguir as orientações de uso dos produtos; (d) não reproduzir conteúdo da plataforma sem autorização; (e) suspender o uso de qualquer produto em caso de irritação ou reação adversa e procurar um profissional de saúde.

6. Produtos

Os produtos eventualmente indicados são cosméticos, de fabricantes regularizados na ANVISA. A comercialização, quando houver, observará o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), incluindo direito de arrependimento em compras à distância (art. 49 — 7 dias).

7. Limitação de responsabilidade

A PH Pontara Hair empenha-se em prestar serviços de qualidade, mas não se responsabiliza por: (a) resultados não alcançados em razão de características individuais; (b) uso indevido dos produtos ou descumprimento das orientações; (c) informações inverídicas fornecidas pelo usuário; (d) indisponibilidades temporárias da plataforma por causas técnicas ou de força maior.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — marca, logotipo, textos, protocolos, layout e materiais — é de titularidade da PH Pontara Hair e protegido pela legislação de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98 e Lei nº 9.279/96). É vedada a reprodução sem autorização expressa.

9. Cancelamento e suspensão

Você pode encerrar o uso da plataforma a qualquer momento. A PH Pontara Hair pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude ou uso indevido.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, nos termos do CDC.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@pontarahair.com.br

ELAINE PONTARA ME · CNPJ 60.619.397/0001-26 · PH Pontara Hair